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Países do Golfo, Irão, Iraque e Iémen

A UE dispõe de acordos de cooperação com os países do Conselho de Cooperação do Golfo (uma organização regional que reúne o Barém, o Koweit, Omã, o Catar, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos) e com o Iémen, e um Acordo de Parceria e Cooperação com o Iraque. A UE não celebrou nenhum acordo formal com o Irão e não há uma Delegação da UE em Teerão. As relações da UE com o Irão baseiam-se atualmente na preservação do Plano de Ação Conjunto Global (PACG, ou acordo nuclear com o Irão), assinado em Viena, em julho de 2015.

Base jurídica

  • Título V (ação externa) do Tratado da União Europeia;
  • Artigos 206.º e 207.º (comércio) e 216.º a 219.º (acordos internacionais) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Conselho de Cooperação do Golfo (CCG)

O GCC foi criado em maio de 1981. Hoje, o grupo, ainda constituído pelos membros originais (designadamente Barém, Koweit, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos), é o principal canal para as relações da UE com os seis países. Por diversas ocasiões, a UE e o CCG adotaram posições comuns sobre os problemas no Médio Oriente.

Os países do Golfo, ricos em petróleo, estão a passar por grandes alterações socioeconómicas e políticas, embora o avanço das reformas não seja uniforme. O efeito das revoltas árabes nas monarquias do Golfo foi limitado por políticas preventivas — subsídios e uma expansão do emprego no setor público — e por medidas repressivas, nomeadamente no Barém e na província oriental da Arábia Saudita. Os países do CCG têm mantido papéis ativos na diplomacia do Médio Oriente, por vezes em clima de rivalidade recíproca. Este facto contribuiu para a crise diplomática que se verificou de 2017 a 2021 entre o Catar e alguns países do CCG, que acusaram o Catar de apoiar grupos terroristas e sectários (nomeadamente a Irmandade Muçulmana), de financiar grupos associados ao Irão, de violar a soberania dos países vizinhos e de instigar a dissidência política nos países vizinhos.

Embora a UE esteja interessada em desenvolver aprofundar as suas relações políticas na região, nomeadamente através de diálogos sobre os direitos humanos, as relações entre a UE e os países do CCG têm sido principalmente de natureza económica e comercial. Os volumes de comércio entre as duas partes têm aumentado de forma constante ao longo dos anos, com a UE a registar um excedente comercial significativo.

A UE e o CCG assinaram um Acordo de Cooperação em 1988. Este acordo visa reforçar a estabilidade numa região que se reveste de importância estratégica, facilitar as relações políticas e económicas, alargar a cooperação técnica e económica, bem como aprofundar a cooperação em matéria de energia, indústria, comércio, serviços, agricultura, pescas, investimento, ciência, tecnologia e ambiente. Contempla a realização, todos os anos, de conselhos comuns e reuniões ministeriais, bem como comités de cooperação comuns a nível de altos funcionários. Não está previsto nenhum órgão parlamentar. Em abril de 2016, o Comité de Cooperação Comum UE-CCG concordou em estabelecer um diálogo informal mais estruturado sobre comércio e investimento. Seguiu-se, em julho de 2016, um Conselho Comum e reunião ministerial UE-CCG. A crise diplomática que eclodiu em junho de 2017 entre o Catar e os outros países do Golfo impediu que fossem convocadas novas reuniões.

Em 2022, a cooperação UE-CCG foi fortemente impulsionada. Durante a reunião ministerial conjunta UE-CCG realizada em 21 de fevereiro de 2022, em Bruxelas, foi dada grande ênfase à importância de reforçar a parceria UE-CCG. Nesta reunião, os ministros aprovaram um programa conjunto de cooperação para o período de 2022-2027, em que delinearam atividades comuns concretas nos mais diversos domínios, desde o comércio e o investimento, à energia, às alterações climáticas, à educação, à luta contra o terrorismo e à ajuda humanitária.

O compromisso dos ministros foi ainda reforçado em maio do mesmo ano pela comunicação conjunta da Comissão e do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre uma parceria estratégica com o Golfo, que propõe um quadro abrangente para o desenvolvimento das relações com os países do CCG. A comunicação, aprovada pelas conclusões do Conselho de 20 de junho de 2022, reconhece explicitamente as consequências diretas da segurança e da estabilidade da região do Golfo para a UE, ao mesmo tempo que salienta os potenciais benefícios de uma parceria mais estreita e estratégica com o CCG e os seus Estados membros.

A parceria UE-CCG tem, desde então, mantido uma dinâmica positiva. Em 1 de junho de 2023, a UE nomeou o seu primeiro representante especial para a região do Golfo (Luigi Di Maio), com o intuito de criar uma parceria mais forte, mais abrangente e mais estratégica da UE com os países desta região.

Em 10 de outubro de 2023, pouco depois do início das hostilidades entre Israel e o Hamas, em Gaza, desencadeadas por um atentado terrorista do Hamas contra Israel, em 7 de outubro, realizou-se em Mascate o 27.º Conselho Comum UE-CCG. A reunião produziu resultados muito positivos, tais como: i) um acordo sobre o lançamento de um diálogo estruturado UE-CCG em matéria de segurança; ii) um acordo de coorganização de um fórum de segurança de alto nível sobre a segurança e a cooperação regionais; e iii) um acordo de cooperação em assuntos humanitários. O primeiro diálogo UE-CCG em matéria de segurança teve lugar em 24 de janeiro de 2024, em Riade, ao qual se seguiu, pouco tempo depois, um fórum de alto nível sobre a segurança e a cooperação regionais, realizado no Luxemburgo, em 22 de abril.

No que diz respeito às relações económicas, foram encetadas negociações relativamente a um acordo de comércio livre em 1990, que, no entanto, estão em ponto-morto desde 2008, continuando a questão dos direitos de exportação a ser fonte de discórdia. Em 2017, foi iniciado o diálogo sobre comércio e investimento. Desde 1 de janeiro de 2007, estão disponíveis fundos do Instrumento de Parceria (assim como do seu antecessor, o instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento) para financiar as medidas de execução do Acordo de Cooperação UE-CCG. Os países do CCG beneficiam igualmente do programa Erasmus Mundus.

A primeira cimeira UE-CCG, realizada em 16 de outubro de 2024, demonstrou que as relações entre as duas regiões são de grande importância estratégica para ambas as partes. Ao estabelecer, através da sua declaração conjunta, um novo quadro para uma cooperação reforçada, com um compromisso comum no sentido de fortalecer os laços em matéria de comércio, investimento, contactos interpessoais, energia e conectividade, esta cimeira constituiu um marco decisivo. Os debates evidenciaram o importante potencial inexplorado das relações económicas entre a UE e o CCG, tendo conduzido a um entendimento para avançar nas negociações com vista a um acordo de comércio livre, bem como à exploração de todas as vias que possam impulsionar a cooperação económica. Além disso, a UE e os países do CCG salientaram a necessidade de uma maior colaboração em domínios como a juventude, a educação, o desporto, a mobilidade e a cultura, a fim de promover ligações mais estreitas entre as populações.

O papel do Parlamento Europeu

O Parlamento aprovou, em 24 de março de 2011, uma resolução sobre as relações da UE com os países do CCG, que defende uma parceria estratégica com o CCG e os seus países membros. Esta posição foi reiterada recentemente na resolução de 28 de fevereiro de 2024 sobre a execução da política externa e de segurança comum – relatório anual de 2023.

A Delegação do Parlamento para as Relações com a Península Arábica efetua regularmente reuniões interparlamentares com os conselhos consultivos da região e acompanha a evolução das relações entre a UE e o CCG.

Nos últimos anos, o Parlamento aprovou resoluções em que manifesta preocupações concretas relativamente à situação dos direitos humanos em alguns países do CCG, como as resoluções de 8 de julho de 2021, de 14 de fevereiro de 2019 e de 31 de maio de 2018 sobre a Arábia Saudita, de 16 de setembro de 2021 sobre os Emirados Árabes Unidos e de 11 de março de 2021, de 7 de julho de 2016, de 4 de fevereiro de 2016, de 9 de julho de 2015 e de 12 de março de 2015 sobre o Barém, e sobre a reintrodução da prática da pena de morte no Koweit e no Barém. Na sequência do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado saudita em Istambul, o Parlamento aprovou uma resolução que condena este assassinato, defende a realização de uma investigação internacional, independente e imparcial sobre o desaparecimento e execução extrajudicial deste jornalista e insta as autoridades sauditas a libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos.

O Parlamento defendeu por diversas ocasiões um embargo de armas da UE à Arábia Saudita, a mais recente das quais na sua resolução de 14 de novembro de 2018, tendo em conta as graves alegações sobre violações do direito internacional humanitário cometidas pela Arábia Saudita no Iémen.

O Prémio Sakharov do Parlamento Europeu para a Liberdade de Pensamento de 2015 foi atribuído ao bloguista saudita Raif Badawi.

Iémen

As relações UE-Iémen assentam no Acordo de Cooperação de 1997, que abrange o comércio, a cooperação para o desenvolvimento, a cultura, as comunicações e a informação, o ambiente e a gestão de recursos naturais, bem como o diálogo político. Em março de 2015, uma coligação militar internacional liderada pela Arábia Saudita lançou uma campanha contra os rebeldes que tinham derrubado o presidente em funções. A UE apoia a mediação conduzida pelas Nações Unidas com vista a alcançar uma solução política para o conflito.

Em 12 de dezembro de 2022, o Conselho aprovou conclusões sobre o Iémen, nas quais reafirma o seu compromisso para com a unidade, a soberania, a independência e a integridade territorial do Iémen, bem como o seu apoio incondicional aos esforços de paz envidados pelas Nações Unidas e ao enviado especial das Nações Unidas, Hans Grundberg, no âmbito dos seus esforços de mediação. A UE instou os hutis a abandonarem as posições maximalistas e a procederem a um diálogo construtivo com o enviado especial das Nações Unidas, Hans Grundberg. O Conselho salientou igualmente a importância de restabelecer e prorrogar novamente a trégua.

Desde o início da guerra, em 2015, a UE contribuiu com mais de 1,4 mil milhões de EUR para dar resposta à crise no Iémen. Este montante inclui 998 milhões de EUR em ajuda humanitária e 487 milhões de EUR em ajuda ao desenvolvimento.

Em 2023, a UE atribuiu 145,1 milhões de EUR em ajuda humanitária às pessoas afetadas pelo conflito no Iémen. A ajuda humanitária da UE centra-se na assistência às pessoas mais vulneráveis do país, ou seja, as pessoas diretamente afetadas pelo conflito e as pessoas deslocadas, bem como os agregados familiares afetados pela insegurança alimentar e pelas crises sanitárias. Esta ajuda inclui alimentos, cuidados de saúde, educação, água e abrigo. Abrange igualmente a melhoria dos serviços de higiene prestados em prol das populações deslocadas e das zonas afetadas por conflitos, bem como das zonas caracterizadas por elevada insegurança alimentar e subnutrição.

Em 2023, a UE afetou 55 milhões de EUR à ajuda ao desenvolvimento, destinados à segurança alimentar e ao apoio aos meios de subsistência, com vista a responder tanto às necessidades urgentes em matéria de segurança alimentar como ao desenvolvimento e à autossuficiência a longo prazo.

A Delegação da UE na República do Iémen opera atualmente a partir de Amã, na Jordânia.

O papel do Parlamento Europeu

O Parlamento aprovou uma resolução sobre a situação do Iémen em 9 de julho de 2015, seguida de outras, em 25 de fevereiro de 2016, 15 de junho de 2017, 30 de novembro de 2017, 4 de outubro de 2018 e 11 de fevereiro de 2021, nas quais manifesta a sua séria preocupação com a alarmante situação humanitária e de segurança, e exorta a um cessar-fogo efetivo. Em 13 de setembro de 2017, aprovou uma resolução sobre exportação de armas, em que lamenta o facto de a tecnologia militar exportada pelos Estados-Membros ter sido utilizada no conflito do Iémen.

A Delegação do Parlamento para as Relações com a Península Arábica é responsável pelas relações com o Iémen e pelo acompanhamento da situação no país.

Iraque

A UE continua empenhada no Iraque, pois a recuperação económica do país e a consolidação da sua democracia são fundamentais para promover a estabilidade, não só no Iraque, mas em toda a região e na Europa.

A UE tem sido um dos principais prestadores de assistência ao Iraque desde a guerra de 2003. Em maio de 2012, foi assinado um Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a UE e o Iraque. O acordo proporciona um enquadramento para o diálogo e a cooperação relativamente a uma série de áreas, nomeadamente as questões políticas, a luta contra o terrorismo, o comércio, os direitos humanos, a saúde, a educação e o ambiente. Ao abrigo do APC, foi realizada, em janeiro de 2014, a primeira reunião do Conselho de Cooperação UE-Iraque. Uma segunda reunião teve lugar em 18 de outubro de 2016, e o terceiro Conselho de Cooperação foi realizado em março de 2023, em Bruxelas. Para o período de 2014-2020, a Comissão comprometeu-se a disponibilizar ao Iraque 75 milhões de EUR para cooperação nos domínios dos direitos humanos e do Estado de direito, da educação e da energia sustentável.

A UE adotou uma nova estratégia para o Iraque em janeiro de 2018. A estratégia centra-se na continuação da ajuda humanitária da UE ao povo iraquiano e visa facilitar a estabilização dos territórios que foram libertados do Estado Islâmico (EI), uma vez que três milhões de iraquianos deslocados continuam impossibilitados de regressar a casa. Procura igualmente apoiar os esforços de reforma, reconstrução e reconciliação a longo prazo que o Iraque deve prosseguir para consolidar a paz e construir um país unido e democrático, no qual todos os cidadãos possam usufruir plenamente dos seus direitos e de maior prosperidade.

Em consonância com a Estratégia da UE para o Iraque e o APC, o Programa Indicativo Plurianual (PIP) da Comissão para 2021-2027 visa criar condições e perspetivas para que todos os iraquianos, sobretudo os jovens, possam singrar num Iraque mais próspero, resiliente face às perturbações e democrático. O PIP 2021-2027 propõe como prioritários os três domínios seguintes: 1. criação de empregos verdes e diversificação económica; 2. desenvolvimento humano e coesão social; e 3. governação digital participativa e democracia.

A UE também presta apoio à segurança no Iraque. Em resposta a um pedido das autoridades iraquianas, o Conselho criou, em outubro de 2017, uma missão no âmbito da política comum de segurança e defesa destinada a contribuir para a reforma do setor da segurança civil, a EUAM Iraque. A EUAM proporciona orientações e conhecimentos especializados às autoridades iraquianas sobre a reforma do setor da segurança civil. Esta ajuda visa facilitar a aplicação coerente da estratégia de segurança nacional iraquiana.

O papel do Parlamento Europeu

Nos últimos anos, o Parlamento aprovou várias resoluções sobre a situação no Iraque, nomeadamente sobre a situação dos direitos das mulheres e a recente proposta de alteração da lei relativa ao estado civil, sobre a ofensiva do EI, sobre violência de género, sobre a perseguição de minorias, sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul, sobre valas comuns, sobre educação de crianças em situações de emergência, sobre a destruição de locais de interesse cultural pelo EI e sobre exportação de armas.

A Delegação do Parlamento para as Relações com o Iraque realiza reuniões interparlamentares com o Conselho de Representantes do Iraque. A última destas reuniões teve lugar em 2023, em Bagdade. A próxima reunião interparlamentar está prevista para 14 de maio de 2025, em Bruxelas.

Em 2016, o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu foi atribuído a Nadia Murad Basee Taha e Lamya Haji Bashar, que sobreviveram à escravatura sexual sob o jugo do EI no Iraque e se tornaram porta-vozes das mulheres vítimas da campanha de violência sexual do EI. As duas laureadas defendem publicamente a comunidade iazidi no Iraque, uma minoria religiosa que foi alvo de uma campanha de genocídio levada a cabo por militantes do EI.

Irão

As relações da UE com o Irão constituem um desafio, em especial devido ao apoio do Irão à invasão da Ucrânia pela Rússia, e deterioraram-se ao ponto de o financiamento da UE não incidir sobre nenhuma atividade que vá além de um apoio muito específico aos defensores dos direitos humanos e de ações humanitárias. Dado que o Irão não é membro da Organização Mundial do Comércio e que não existe um acordo bilateral entre a UE e o Irão, o comércio entre a UE e o Irão está sujeito ao regime geral de importação da UE. Segundo o Eurostat, a atividade comercial entre a UE e o Irão foi avaliada em 4,7 mil milhões de EUR em 2023, o que representa um decréscimo de 9 % relativamente a 2022, ano em que ascendia a 5,2 mil milhões de EUR.

A principal prioridade da UE nas suas atuais relações com o Irão é a preservação do acordo nuclear assinado com este país (PACG), em julho de 2015, em Viena. O PACG é uma componente essencial do sistema internacional de não proliferação nuclear. Confere poderes à entidade de supervisão nuclear das Nações Unidas, a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), que realiza as inspeções mais rigorosas da história da não proliferação nuclear. A AIEA assume toda a responsabilidade por verificar se o Irão continua a cumprir as obrigações impostas pelo PACG. Em troca do cumprimento dessas obrigações, o PACG reintegra o Irão no sistema mundial.

A retirada dos Estados Unidos do PACG em 2018 e a adoção por parte deste país de uma política de pressão máxima levaram o Irão a reduzir os seus compromissos no âmbito do acordo, que institui um sistema abrangente e rigoroso de inspeções e monitorização a ser efetuadas pela AIEA. A UE, juntamente com o E3 (Alemanha, França e Reino Unido), a Rússia e a China, está empenhada em preservar o PACG e, por conseguinte, em que o Irão continue a cumprir os compromissos assumidos.

Em conformidade com o PACG, o embargo à venda de armas ao Irão expirou em outubro de 2020. A UE, ao mesmo tempo que manifestou reservas relativamente a esta expiração, rejeitou a ameaça dos Estados Unidos de reintroduzir todas as sanções das Nações Unidas. A UE mantém o seu próprio embargo às armas, que não está relacionado com o PACG, mas sim com violações dos direitos humanos, com atividades hostis contra a UE e com o lançamento de mísseis balísticos e de cruzeiro. O instrumento da UE para facilitar o comércio com o Irão, o INSTEX, não conseguiu compensar o impacto severo das sanções dos Estados Unidos, agravado pelo surto de COVID-19, o que reforça os partidários da linha dura. A UE tem prestado ajuda humanitária aos grupos mais vulneráveis do Irão, o que elevou para mais de 90 milhões de EUR o apoio global concedido a este país desde 2016.

A terrível situação económica em que se encontra o Irão e o facto de PACG não ter dado dividendos pesaram nas eleições presidenciais de junho de 2021, que foram ganhas por Ebrahim Raisi, um clérigo conservador e antigo chefe do poder judicial, partidário da linha dura. O atual governo é composto por vários ministros objeto de sanções internacionais.

As eleições legislativas para o Majlis (assembleia representativa) tiveram lugar no Irão em março de 2024, para a primeira volta, e em maio de 2024, para a segunda.

As negociações do PACG em Viena foram interrompidas na sequência das eleições presidenciais de junho de 2021. Em julho de 2021, a AIEA alertou para a intenção de Teerão de utilizar urânio enriquecido até 20 % U-235 no fabrico de combustível para o reator de investigação de Teerão. A UE permanece plenamente empenhada no PACG e continua a desempenhar um papel importante na aproximação de todas as partes e no incentivo ao cumprimento do acordo.

Em abril de 2021, em resposta à posição assertiva da UE sobre os direitos humanos, o Irão anunciou a suspensão de todas as conversações sobre direitos humanos e da cooperação com a UE nos domínios da luta contra o terrorismo, do combate à droga e dos refugiados. Em janeiro de 2022, um tribunal iraniano condenou a defensora iraniana dos direitos humanos Narges Mohammadi a oito anos de prisão e 70 chicotadas. Em janeiro de 2022, na sequência deste caso, a UE apelou ao Irão para que respeitasse o direito internacional. A morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022, enquanto se encontrava sob custódia, comprometeu ainda mais os contactos bilaterais.

O ritmo das negociações de Viena abrandou na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, e do apoio económico e militar do Irão a Moscovo. O envolvimento do Irão na guerra entre o Hamas e Israel na Faixa de Gaza, desde outubro de 2023, e o apoio de Teerão aos seus mandatários, como o Hezbolá e os hutis, dificultaram ainda mais as negociações. Um relatório da AIEA de novembro de 2023 indicou que o Irão armazenava urânio suficiente para construir três bombas atómicas. Em 2024, os esforços da AIEA incidiram principalmente no acompanhamento e na supervisão do programa nuclear iraniano.

Em fevereiro de 2024, o Diretor-Geral da AIEA, Rafael Grossi, declarou que o Irão continuava a enriquecer urânio muito além do exigido pela utilização nuclear comercial. Embora o ritmo do enriquecimento de urânio tivesse abrandado ligeiramente desde dezembro de 2023, em 2024 continuava a fazê-lo a uma taxa elevada de cerca de sete quilos por mês, até 60 % de pureza. Em 2024, tornaram-se cada vez maiores as preocupações com o enriquecimento de urânio e as potenciais capacidades nucleares do Irão. Em fevereiro de 2024, o diretor da Organização da Energia Atómica do Irão, Mohammad Eslami, reconheceu que o Irão tinha começado a construir um novo reator de investigação nuclear em Isfaão, que conta já com três reatores.

O papel do Parlamento Europeu

A Delegação do Parlamento para as Relações com o Irão (D-IR) foi criada em 2004, a fim de garantir a existência de um canal direto com o Majlis. Desde 2015 que a D-IR desempenha um papel crucial no PACG e na aproximação entre a UE e o Irão. Foram realizadas sete reuniões interparlamentares, desde 2005, a última das quais em Bruxelas, em setembro de 2018.

Apesar de as suas relações com o Irão estarem interrompidas, o Parlamento tem proporcionado uma plataforma de diálogo com a sociedade civil iraniana, a diáspora iraniana e os defensores dos direitos humanos iranianos. O Parlamento sempre apoiou a procura, pela UE, de uma solução diplomática para o programa nuclear do Irão. Embora seja um forte defensor do PACG, o Parlamento observa ativamente a situação dos opositores políticos, das minorias religiosas, dos defensores dos direitos humanos, das mulheres e da comunidade LGBTIQA+ no Irão. Além disso, opõe-se firmemente à pena capital, à tortura, aos julgamentos arbitrários, à brutalidade policial e à detenção de opositores políticos.

Recentes ações e resoluções pertinentes do Parlamento Europeu sobre o Irão:

 

Simona-Daniela Moroianu / Daniele Cardella