O orçamento de longo prazo da UE em termos simples
Como é financiado o orçamento da UE e a que fins se destina? Continue a ler para saber o que é o orçamento de longo prazo da UE e como se decide.
Índice
- O que é o orçamento de longo prazo da UE?
- Em que é que a UE investe dinheiro?
- Como é financiado o orçamento de longo prazo da UE?
- Como será decidido o próximo orçamento de longo prazo da UE?
- Proposta da Comissão para o próximo orçamento de longo prazo
- Posição do PE sobre a proposta de orçamento da Comissão
- Próximos passos para decidir o orçamento da UE 2028‑2034
O orçamento de longo prazo da UE ajuda milhões de europeus, incluindo agricultores, estudantes, investigadores, cidades, empresas, regiões e organizações não governamentais. Contribui para a investigação de ponta, alimentos mais saudáveis e seguros, estradas, caminhos de ferro e aeroportos novos e melhores, um ambiente mais limpo e uma maior segurança nas fronteiras externas da União Europeia.
A ideia subjacente é que a congregação de recursos torna a Europa mais forte e estimula a prosperidade.
Uma vez que o atual orçamento de longo prazo decorre de 2021 a 2027, a preparação do próximo já está bem encaminhada.
O que é o orçamento de longo prazo da UE?
O orçamento de longo prazo da UE é também, por vezes, chamado de quadro financeiro plurianual (QFP), como é designado no Tratado da UE. Define limites para o montante que a UE pode investir ao longo de um período de, pelo menos, cinco anos em diferentes domínios de intervenção. Os recentes orçamentos de longo prazo foram fixados para sete anos.
Uma das razões pelas quais a UE dispõe de um orçamento de longo prazo é facilitar aos beneficiários dos programas que a UE pretende financiar o planeamento e aumentar a sua eficiência. Esta previsibilidade é necessária, por exemplo, para os investigadores que trabalham em projetos científicos cuja conclusão demora vários anos ou para o financiamento de grandes projetos de infraestruturas.
O orçamento de longo prazo necessita ainda de um certo grau de flexibilidade para fazer face a crises e emergências imprevistas, como pandemias ou catástrofes naturais na sequência de fenómenos meteorológicos extremos. Por conseguinte, inclui uma série de instrumentos para garantir que o dinheiro possa ser utilizado onde for mais necessário em circunstâncias imprevistas.
Contrariamente aos orçamentos nacionais, o orçamento da UE é mais um orçamento de investimento. Por exemplo, não financia o ensino primário nem os sistemas nacionais de saúde. Em vez disso, a tónica recai sobretudo nos domínios em que a UE pode fazer a diferença, explorando economias de escala, evitando duplicações, estimulando o crescimento e a competitividade ou praticando a solidariedade.
Em que é que a UE investe dinheiro?
O orçamento da UE financia a investigação e a inovação, o investimento nas redes europeias de transportes e de energia e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME), procurando fomentar o crescimento e a criação de postos de trabalho na UE.
No âmbito do atual orçamento de longo prazo, a maior parte do financiamento é atribuída à política agrícola comum (PAC) da UE, juntamente com a política comum das pescas e a política ambiental. Os maiores beneficiários do financiamento da UE que se seguem são os programas da política de «coesão» que apoiam as regiões mais carenciadas. O orçamento de longo prazo financia ainda projetos internacionais de ajuda humanitária e de desenvolvimento.
Saiba mais sobre os programas apoiados pelo orçamento de longo prazo e os projetos financiados na sua região.
Como é financiado o orçamento de longo prazo da UE?
O financiamento do orçamento de longo prazo da UE provém de uma combinação de várias fontes de receitas. Por exemplo,
- mais de metade do orçamento da UE tem origem nas contribuições dos Estados-Membros, correspondendo a pouco mais de 1 % do seu rendimento nacional bruto (RNB);
- direitos de importação aplicáveis aos produtos provenientes de fora da UE;
- coimas que a UE impõe às empresas que infringem as regras de concorrência;
- uma pequena parte do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado por cada Estado-Membro;
- desde 2021, uma contribuição dos Estados baseada na quantidade de resíduos de embalagens de plástico não reciclados que produzem.
No futuro, poderão acrescer mais fontes de receitas para o orçamento da UE.
Em novembro de 2023, o Parlamento apoiou uma proposta da Comissão Europeia no sentido de introduzir três novas fontes: receitas do comércio de licenças de emissão; receitas provenientes de uma taxa sobre o carbono aplicada às mercadorias importadas e de uma contribuição baseada nos lucros das empresas. Esta proposta tem de ser aprovada por unanimidade pelo Conselho da UE e, em seguida, ratificada pelos 27 Estados-Membros para poder entrar em vigor, mas registaram-se poucos progressos nesse sentido.
A Comissão propôs novas fontes de receitas em 2025 para financiar o novo orçamento de longo prazo, com início em 2028. Apresentou três novas ideias sobre novas fontes de receitas, incluindo um imposto especial sobre o consumo de tabaco, uma contribuição anual de montante fixo de empresas que não sejam PME e impostos sobre os resíduos e o comércio eletrónicos.
Como será decidido o próximo orçamento de longo prazo da UE?
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE em julho de 2025.
No Parlamento, os eurodeputados têm analisado a proposta da Comissão e prepararam a sua posição de negociação.
Assim que os Estados-Membros tenham decidido a sua posição no Conselho, as negociações podem começar para chegar a acordo sobre o próximo orçamento de longo prazo antes do final de 2027.
O orçamento de longo prazo tem de ser adotado por unanimidade pelos Estados‑Membros no Conselho. Mas, antes disso, o Parlamento Europeu tem de dar o seu aval.
Proposta da Comissão para o próximo orçamento de longo prazo
O atual orçamento de longo prazo da UE decorre de 2021 a 2027 e ascende a 1,2 biliões de euros (a preços de 2025). Quando foi adotado, em 2020, representava 1,13 % do rendimento nacional bruto (RNB).
Quanto propõe a Comissão para o novo orçamento da UE?
A Comissão propõe um orçamento de longo prazo para 2028-2034 de 1,76 biliões de euros (a preços de 2025) para os sete anos, o que corresponde a 1,26 % do RNB da UE. Este montante inclui 149,3 mil milhões de euros (0,11 % do RNB da UE) para reembolsar a dívida contraída no âmbito do instrumento de recuperação NextGenerationEU, criado para fazer face ao impacto da pandemia de COVID-19.
Possíveis alterações à estrutura do orçamento
A Comissão propõe reestruturar e simplificar significativamente o orçamento, reduzindo o número de rubricas orçamentais e combinando vários programas.
As prioridades de despesa propostas estão divididas em quatro rubricas.
A rubrica 1 é para a coesão económica, social e territorial, a agricultura e o meio rural, as pescas e o setor marítimo, a prosperidade e a segurança. Esta é a maior rubrica, representando cerca de 50 % do orçamento global.
A rubrica 2 centra-se na competitividade, prosperidade e segurança e representa cerca de 30 % do orçamento total.
Um elemento central desta rubrica é um novo Fundo Europeu de Competitividade, que irá gerir o investimento no Horizonte Europa (o programa de financiamento da UE para a investigação e a inovação) e em quatro domínios de intervenção prioritários: resiliência e segurança, indústria da defesa e espaço; liderança digital; a transição para energias limpas e descarbonização industrial; e saúde, biotecnologia e bioeconomia.
Esta rubrica inclui também o Erasmus+, que é combinado com o Corpo Europeu de Solidariedade, e o Mecanismo Interligar a Europa.
A rubrica 3 intitula-se «Europa Global». Representa cerca de 10 % do orçamento proposto e apoia a ação externa da UE, principalmente através do Fundo Europa Global.
A rubrica 4 é dedicada à administração e representa cerca de 6 % do total. Abrange os vencimentos, as pensões e os edifícios da função pública da UE, bem como as Escolas Europeias.
Planos de parceria nacionais e regionais propostos
No âmbito da rubrica 1, cada Estado-Membro terá o seu próprio plano, que incluirá o apoio aos agricultores e às regiões menos desenvolvidas e abrangerá também a migração e a segurança das fronteiras. Estes planos reunirão recursos anteriormente divididos por vários programas distintos. Ao congregar estes recursos, a Comissão Europeia espera aumentar a flexibilidade e as sinergias entre as políticas. Embora apoie a ideia de flexibilidade, o Parlamento quer assegurar que a transparência e a responsabilização não são prejudicadas no âmbito desta nova estrutura orçamental.
Receitas da UE
Para manter inalteradas as contribuições dos Estados-Membros, a Comissão propõe novas fontes de rendimento. Por exemplo, um imposto sobre os resíduos eletrónicos; um imposto sobre o tabaco; o sistema de comércio de licenças de emissão e o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço; e um imposto sobre as sociedades aplicável às grandes empresas.
Posição do PE sobre a proposta de orçamento da Comissão
O Parlamento aprovou a sua posição de negociação para o orçamento de 2028-2034 em abril de 2026. A posição inclui uma repartição dos montantes que pretende afetar a cada programa de financiamento da UE.
Contraproposta do Parlamento para o orçamento total
Desiludidos com o que consideram ser uma falta de ambição por parte da Comissão, os eurodeputados querem que o próximo orçamento seja fixado em 1,27 % do RNB da UE, sendo o serviço da dívida para o fundo de recuperação NextGenerationEU (0,11 % do RNB) mantido fora da dotação orçamental para o financiamento dos programas operacionais que beneficiam os cidadãos.
Tal representará um aumento de cerca de 10 % em comparação com a proposta da Comissão.
Os parlamentares afirmam que se trata do montante mínimo de que a UE necessita para cumprir os seus compromissos, responder às expectativas dos cidadãos e enfrentar os principais desafios (incluindo uma eventual guerra em grande escala na Europa), os desafios económicos e sociais, o défice de competitividade e o agravamento das crises climática e da biodiversidade.
Este aumento do financiamento deve ser distribuído equitativamente pelas três rubricas do orçamento que financiam as prioridades da UE (sem aumento do financiamento administrativo) e deve servir para assegurar a proteção do orçamento contra choques inflacionistas.
Pontos de vista dos deputados o Parlamento Europeu sobre a nova estrutura e os planos nacionais
Embora não introduzam muitas alterações significativas à nova estrutura simplificada proposta pela Comissão, os eurodeputados opõem-se veementemente à renacionalização do orçamento da UE, alertando para o facto de a abordagem «um plano por Estado-Membro» da Comissão poder comprometer as políticas da UE, reduzir a transparência e criar concorrência entre os beneficiários.
Os parlamentares querem dotações distintas para as diversas políticas no âmbito dos planos de parceria nacionais e regionais, incluindo a PAC e a política comum das pescas (também para as regiões ultraperiféricas), a política de coesão, o Fundo Social Europeu e os assuntos internos.
Pretendem ainda que os órgãos de poder local e regional estejam totalmente envolvidos no planeamento e na execução dos programas.
O financiamento de iniciativas de competitividade
Os deputados ao Parlamento Europeu saúdam a proposta da Comissão de duplicar o financiamento para reforçar a competitividade, a capacidade de defesa, a inovação, as transições ecológica e digital, as infraestruturas, a saúde, a educação e a cultura. No entanto, solicitam um maior apoio a programas fundamentais, como o Fundo Europeu de Competitividade (FEC), o Horizonte Europa, o Mecanismo Interligar a Europa, o Erasmus+, o AgoraEU e o Mecanismo de Proteção Civil, bem como para um financiamento específico destinado ao Programa UE pela Saúde e às medidas relacionadas com o programa LIFE no âmbito do FEC.
Os parlamentares afirmam que o aumento proposto dos recursos para a ação externa é insuficiente, dada a dimensão das ameaças e dos desafios externos, e pedem um maior financiamento para o alargamento, o desenvolvimento, a Ucrânia, a cooperação multilateral e a ajuda humanitária.
Transparência e responsabilização sob ameaça
Os eurodeputados insistem em que qualquer simplificação do orçamento não comprometa a transparência, a responsabilização e o controlo democrático, nem impeça uma auditoria adequada das despesas. Embora reconhecendo a necessidade de flexibilidade, alertam para o facto de a flexibilidade sem transparência poder minar a confiança do público na UE.
Os parlamentares destacam ainda que o respeito pelos valores da UE e pelo Estado de direito tem de ser uma condição prévia para aceder aos fundos europeus, evitando, ao mesmo tempo, penalizar os destinatários finais por violações do Estado de direito por parte dos seus governos.
Pontos de vista do Parlamento sobre as receitas
O Parlamento saúda a proposta de introdução de novos «recursos próprios». Sugere também outras possíveis fontes alternativas de receitas, a considerar se alguma das sugestões for rejeitada pelos Estados-Membros. As alternativas incluem um imposto sobre os serviços digitais, um imposto sobre o jogo online, um alargamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço ou uma taxa sobre as mais-valias dos criptoativos.
Próximos passos para decidir o orçamento da UE 2028‑2034
O Parlamento está pronto para iniciar as negociações com o Conselho sobre o regulamento que define a estrutura e os principais valores do orçamento para 2028‑2034.
As conversações terão início quando o Conselho chegar a acordo sobre a sua própria posição comum em nome dos governos dos Estados-Membros, mas é necessária a aprovação do Parlamento para que o orçamento seja aprovado. https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20260423IPR41835/orcamento-de-longo-prazo-da-ue-expectativas-dos-cidadaos-e-principais-desafios
