Quando apresentar uma petição
Pode pedir ao Parlamento Europeu que examine uma questão que o afete ou apresentar uma queixa sobre o modo como a legislação da UE está a ser aplicada. É a isto que se chama uma «petição».
O Parlamento Europeu examinará a questão e comunicar‑lhe‑á as conclusões a que chegou.
Quem pode iniciar uma petição?
- qualquer cidadão da UE
- qualquer pessoa que viva num país da UE
- qualquer empresa, organização ou associação com sede num país da UE
A sua petição deve dizer respeito a um dos domínios de atividade da UE.
Pode apresentar uma petição a título individual ou em nome de um grupo. Não é necessário um número mínimo de assinaturas.
Como criar ou assinar uma petição
Antes de apresentar uma petição, verifique se a questão não foi já objeto de uma petição.
Pode criar uma petição de duas formas:
- Em linha
Inscreva-se no portal das petições e siga as instruções.
2. Por correio postal
Pode igualmente enviar a sua petição por correio postal. Não há um formulário a preencher, mas deve incluir:
- nome
- nacionalidade
- endereço
- assinatura
Envie a petição a:
Presidente da Comissão de Petições
Endereço postal: Parlamento Europeu, 1047 Bruxelas, Bélgica