O que faz a UE
A união aduaneira da UE, criada em 1968, é uma parte fundamental do papel da UE na economia mundial de hoje. Permite que os países da UE comercializem livremente entre si, aplicando simultaneamente os mesmos direitos aduaneiros às mercadorias importadas de fora da UE.
A política aduaneira da UE protege o mercado interno, pois assegura o cumprimento da regulamentação e facilita o comércio. As autoridades aduaneiras cobram direitos, avaliam os riscos financeiros e não financeiros e protegem a UE do comércio desleal e ilegal, além de contribuírem para a segurança da cadeia de abastecimento e a proteção do ambiente.
No entanto, a união aduaneira enfrenta agora desafios significativos, incluindo o aumento do volume de comércio impulsionado pelo comércio eletrónico. Além disso, a nova legislação em matéria de sustentabilidade, direitos humanos e saúde depende frequentemente das autoridades aduaneiras para intercetar os produtos não conformes, o que coloca desafios às infraestruturas existentes.
Para dar resposta a estes problemas, a Comissão Europeia propôs reformas importantes, como a criação da Autoridade Aduaneira da UE, que estabelece uma Plataforma de Dados Aduaneiros partilhada, com o intuito de substituir os vários sistemas nacionais de declaração aduaneira. O objetivo é simplificar os procedimentos, reduzir os custos e reforçar a capacidade da UE para monitorizar e responder a ameaças. Isto contribuirá para tornar a união aduaneira uma parte mais forte e mais estratégica da posição da UE a nível mundial.
Dados essenciais
Áreas de atuação
Medidas para garantir a segurança da carga e das cadeias de abastecimento internacionais
Controlos aduaneiros para garantir a segurança dos produtos e proteger a saúde animal, a fitossanidade e a saúde pública
Saiba como as mercadorias são avaliadas e os direitos calculados
Saiba mais sobre as diferentes formas como a UE trata as mercadorias de acordo com o seu país de origem
Políticas destinadas a atenuar as ameaças financeiras e não financeiras à UE, às suas empresas e aos seus cidadãos, bem como aos seus interesses financeiros
Apoio à cooperação e ao intercâmbio de informações entre as autoridades aduaneiras
Apoio científico e conhecimentos especializados para a gestão dos riscos pelas autoridades aduaneiras e fiscais
Impulsionar o comércio transfronteiriço e reforçar as parcerias mundiais
Quadro jurídico aplicável às regras e procedimentos aduaneiros no território aduaneiro da UE
Certificação das empresas de confiança, apoio à gestão dos riscos e reforço da segurança e da eficiência do comércio graças a práticas de desalfandegamento mais rápidas
Principais realizações
- Na prática, a união aduaneira da UE é gerida pelos serviços aduaneiros nacionais. Estes serviços protegem os consumidores, os animais e o ambiente de mercadorias que possam ser prejudiciais, e ajudam a combater a criminalidade organizada, o terrorismo e o contrabando. Uma vez desalfandegadas, as mercadorias podem circular livremente ou ser vendidas em qualquer parte da União Europeia.
- Uma administração aduaneira eficaz é essencial para a integração económica mundial e a segurança nacional. Pode evitar fugas de receitas e práticas comerciais desleais e, ao mesmo tempo, assegurar a transparência e a responsabilização pela cobrança de impostos e direitos.
- Pode também ter um impacto profundo na capacidade de participar no comércio mundial, afetar a competitividade e promover o crescimento económico, a criação de emprego e a presença das empresas europeias nas cadeias de valor mundiais.
- Os serviços aduaneiros desempenham um papel crucial na segurança e na proteção, incluindo a aplicação da política comercial e de sanções, e podem contribuir para a segurança nacional através do controlo do comércio de bens de dupla utilização.
Em destaque
As autoridades aduaneiras defendem o mercado único ao intercetar produtos não conformes. Com o aumento do comércio eletrónico e numa altura em que mais de 40 % dos produtos apreendidos não cumprem as normas de conformidade da UE, enfrentam agora desafios sem precedentes.
A reforma aduaneira da UE e a nova Plataforma de Dados Aduaneiros da UE permitirão a partilha de dados em tempo real entre os Estados-Membros, uma análise de riscos avançada e uma aplicação coordenada. Estas medidas reforçarão a segurança, otimizarão os recursos e assegurarão controlos aduaneiros mais inteligentes.
Ao promover a colaboração, a inovação e a transparência, a reforma aduaneira da UE irá reforçar a resiliência da UE contra os riscos mundiais e, simultaneamente, reduzir os obstáculos ao comércio para as empresas legítimas.
Esta página foi atualizada pela última vez em 8 abril 2026