Turismo
A UE apoia os Estados-Membros no desenvolvimento de um turismo sustentável e competitivo que crie emprego e proteja os direitos dos viajantes. Embora o turismo continue a ser essencialmente uma responsabilidade nacional, a UE coordena iniciativas transfronteiriças, recolhe dados para fundamentar as políticas e financia projetos que promovam destinos menos conhecidos e práticas de turismo ecológico. A legislação da UE também protege os turistas que optam por viagens organizadas e regulamenta o arrendamento para alojamento de curta duração.
Base jurídica
Artigo 6.º, alínea d), e artigo 195.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Objetivos
O cerne do setor do turismo da União Europeia, constituído por fornecedores tradicionais de viagens e de serviços turísticos, é composto por 2,3 milhões de empresas, essencialmente de pequena e média dimensão (PME), que empregam cerca de 12,3 milhões de pessoas.
O turismo, que representa 10 % do PIB da UE, é um propulsor económico essencial, com um impacto importante no crescimento, no emprego e no desenvolvimento social, o que faz dele um trunfo valioso para fazer face às recessões económicas e ao desemprego.
A política da UE tem por objetivo manter a posição da Europa como destino turístico de primeiro plano, maximizando o contributo do setor para o crescimento e o emprego, e promovendo a cooperação entre os países da UE, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas.
Resultados
A. Política geral
Desde 2001, a Comissão publicou diversas comunicações sobre as suas orientações políticas para o desenvolvimento do setor do turismo:
- Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo, de 2007, que explica como o desenvolvimento sustentável pode garantir a competitividade do turismo a longo prazo;
- Europa, primeiro destino turístico do mundo — novo quadro político para o turismo europeu, de 2010, que analisa os fatores que estão na base da competitividade do setor europeu do turismo e os obstáculos que entravam o seu desenvolvimento sustentável;
- Execução e desenvolvimento da política comum de vistos para promover o crescimento na UE, de 2012, que visa aumentar o número de turistas de países terceiros através de uma política comum de vistos;
- Uma estratégia europeia em prol do crescimento e do emprego no setor do turismo costeiro e marítimo, de 2014, que visa promover o crescimento sustentável e a competitividade no setor do turismo costeiro e marítimo.
B. Medidas especiais
1. Medidas a favor dos turistas (viajantes e/ou veraneantes)
- Recomendação do Conselho relativa à segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio, de 1986 (Recomendação 86/666/CEE do Conselho);
- Diretiva relativa à gestão da qualidade das águas balneares, de 2006 (Diretiva 2006/7/CE);
- Diretiva sobre aspetos dos contratos de utilização periódica de bens, de 2009 (Diretiva 2008/122/CE);
- Diretiva relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos, de 2015 (Diretiva (UE) 2015/2302).
Outras medidas:
- Lançada em 2007, a iniciativa EDEN promoveu «destinos de excelência» europeus — destinos turísticos pouco conhecidos ou emergentes, empenhados na sustentabilidade; O seu sucessor, o Pioneiro Europeu Verde do Turismo Inteligente, recompensa destinos de menor dimensão que tenham promovido o turismo sustentável através de práticas de transição ecológica;
- A Capital Europeia de Turismo Inteligente reconhece as cidades por realizações notáveis em matéria de sustentabilidade, acessibilidade, digitalização e património cultural;
- O circuito Cintura Verde Europeia é uma rede de 6 800 km entre o mar de Barents e o mar Negro, concebida para converter a antiga Cortina de Ferro numa rede transfronteiriça de pistas para peões e ciclistas. Num esforço de diversificação da oferta turística em toda a Europa, a UE cofinancia igualmente projetos transfronteiriços de turismo sustentável;
- O programa DiscoverEU, a par de outros programas para a promoção do turismo, permite que os jovens europeus de 18 anos viajem por toda a UE e descubram a diversidade das culturas europeias.
2. Medidas para um turismo responsável em benefício do setor do turismo e das regiões turísticas
A Comissão facilita a criação de redes entre as principais regiões turísticas europeias, e a UE disponibiliza uma série de fontes de financiamento para apoiar o papel do turismo no desenvolvimento regional e na criação de emprego.
Em 2022, a Comissão apresentou uma proposta para criar um sistema à escala da UE de proteção das indicações geográficas de produtos não agrícolas, incluindo produtos artesanais. Muitas vezes profundamente enraizados na identidade local, estes produtos constituem também um atrativo importante para os turistas. Um dos objetivos da iniciativa consiste em estimular as economias regionais e o turismo nestas zonas, o que levou à adoção do Regulamento relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais (Regulamento (UE) 2023/2411).
Em 2024, foi adotado o Regulamento sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento para alojamento de curta duração (Regulamento (UE) 2024/1028). Esta iniciativa, com especial incidência nas PME, visa desenvolver um crescimento responsável, transparente e justo do arrendamento de curta duração, como parte de um ecossistema turístico equilibrado, permitindo que as cidades afetadas pelo turismo envidem esforços em prol da sustentabilidade e garantam uma boa qualidade de vida aos seus residentes.
Os dados estatísticos harmonizados relativos ao turismo são recolhidos na União desde 1996.
O Regulamento relativo às estatísticas europeias sobre o turismo (Regulamento (UE) n.º 692/2011), de 2011, estabeleceu um quadro comum para o desenvolvimento, a produção e a difusão sistemáticos de estatísticas europeias sobre o turismo recolhidas nos Estados-Membros.
Em 2013, a Comissão criou um observatório virtual do turismo para a recolha e o armazenamento de dados sobre o turismo, a fim de melhorar a coordenação dos dados e a sinergia das políticas.
Em 2022, a Comissão lançou o Painel do Turismo da UE, uma das medidas propostas no mesmo ano no seu documento «Vias de transição para o turismo». Este instrumento permite melhorar o acesso às estatísticas sobre o turismo e acompanhar os progressos nas transições ecológica e digital, apoiando, em última análise, os decisores políticos regionais e nacionais na definição de políticas e estratégias para o turismo.
Em 2023, a Comissão publicou uma proposta intitulada «rumo a um espaço comum europeu de dados sobre o turismo: promover a partilha de dados e a inovação em todo o ecossistema do turismo», com o objetivo de criar um ambiente centralizado de partilha de dados sobre o turismo e impulsionar a sua digitalização, reforçando, em última análise, a competitividade e a sustentabilidade do setor. O projeto DEPLOYTOUR põe em prática o espaço comum europeu de dados sobre o turismo, através de cinco projetos-piloto em toda a Europa. Além disso, num esforço para desenvolver um conjunto harmonizado e reconhecido, a nível mundial, de indicadores de turismo sustentável específicos para cada destino, o Centro de Competências da UE para a gestão de dados em destinos inteligentes (D3Hub) está a testar a metodologia, com base nos conhecimentos especializados de 40 organizações europeias de gestão de destinos e no Sistema Europeu de Indicadores de Turismo (ETIS).
Em 2025, Apostolos Tzitzikostas, comissário europeu dos Transportes Sustentáveis e Turismo, anunciou a primeira estratégia da UE para o turismo, colocando a sustentabilidade no seu cerne. A Europa já é um dos principais destinos de viagem do mundo, mas este plano visa consolidar essa posição, combinando o crescimento económico, a gestão ambiental e o bem-estar das comunidades locais. A publicação da estratégia completa está prevista para 2026.
3. Outras medidas específicas
Em março de 2019, a Comissão organizou uma conferência sobre turismo.
Em 2024, a Comissão publicou uma proposta relativa a uma aplicação digital da UE para viagens para digitalizar os documentos de viagem, que deverá simplificar o processo de viagem e ter um impacto positivo no setor do turismo.
Os eventos anuais do Dia Europeu do Turismo, organizados pela Comissão, constituem oportunidades de sensibilização emblemáticas, desempenhando um papel fundamental no reforço da competitividade e da marca global do turismo da UE.
4. Medidas de resposta à COVID-19
Em resposta ao surto de COVID-19 no início de 2020, que provocou um declínio de 44 % nas chegadas de turistas europeus, a UE adotou medidas abrangentes para apoiar o setor do turismo. A Comissão introduziu instrumentos de resposta rápida, incluindo uma proposta de regulamento relativo às faixas horárias nos aeroportos, orientações sobre os direitos dos passageiros no contexto da pandemia e protocolos de controlo nas fronteiras no contexto da pandemia, seguindo-se, em maio de 2020, a sua comunicação sobre o relançamento dos setores do turismo e dos transportes. O Parlamento aprovou várias resoluções, instando a um apoio coordenado, enquanto a UE criou o Certificado Digital COVID em março de 2021 para facilitar as viagens seguras entre os Estados-Membros. Estes esforços culminaram na via de transição para o turismo, de fevereiro de 2022, e na Agenda da UE para o Turismo 2030, de dezembro de 2022, que colocam a tónica nas transições digital e ecológica e no reforço da resiliência do setor.
Papel do Parlamento Europeu
O Parlamento já adotava ativamente resoluções sobre as orientações e iniciativas da Comissão em matéria de turismo muito antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009.
Em 2011, o Parlamento adotou a Resolução sobre a Europa, primeiro destino turístico do mundo — novo quadro político para o turismo europeu.
Em 2015, o Parlamento adotou a sua posição sobre a Diretiva relativa às viagens organizadas (Diretiva (UE) 2015/2302), destinada a melhorar a proteção dos viajantes que compram férias organizadas. Esta diretiva está atualmente a ser revista com vista a reforçar essa proteção. No mesmo ano, o Parlamento aprovou a sua Resolução sobre novos desafios e ideias para o fomento do turismo na Europa, que aborda a digitalização dos canais de distribuição, a alteração do comportamento dos consumidores, a necessidade de atrair e manter pessoal qualificado, as alterações demográficas e a sazonalidade.
Em 2019, o Parlamento aprovou a Resolução sobre o impacto negativo da falência da Thomas Cook no turismo da UE. Em 2021, adotou a Resolução sobre o tema «Estabelecer uma estratégia da UE para o turismo sustentável», na qual preconizava a reconstrução do setor do turismo da UE no rescaldo da pandemia de COVID-19 e o reforço da sua transição para um turismo sustentável, responsável e inteligente. Em 2022, o Parlamento aprovou a sua Resolução sobre o impacto da guerra ilegal russa de agressão à Ucrânia nos setores dos transportes e do turismo da UE. Em 2023, o Parlamento aprovou igualmente outras resoluções pertinentes, nomeadamente sobre a execução da nova estratégia industrial atualizada para a Europa: alinhamento das despesas com as políticas e a avaliação da nova comunicação da Comissão sobre as regiões ultraperiféricas.
Em 18 de março de 2026, a Comissão dos Transportes e do Turismo aprovou um relatório, elaborado por sua própria iniciativa, intitulado «Reforço da conectividade, preservação do património cultural e estímulo da excelência local no turismo europeu — gestão dos destinos e crescimento do turismo regional», elaborado num contexto de tensões crescentes relacionadas com o turismo excessivo e na perspetiva da publicação, pela Comissão, de uma estratégia da UE para o turismo sustentável. Este relatório esteve na base de uma resolução que defende um modelo de gestão do turismo mais equilibrado, assente na melhoria da conectividade dos transportes, no apoio ao património cultural, na excelência local e numa prosperidade regional sustentável.
A Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento e o seu Grupo de Trabalho sobre o Turismo do Parlamento Europeu reúnem-se regularmente com representantes de organismos internacionais especializados no domínio do turismo e as principais partes interessadas deste setor. O Grupo de Trabalho sobre o Turismo também preconizou uma política de turismo mais coerente e defendeu, por diversas vezes, a inscrição de uma rubrica orçamental da UE específica para o turismo.
A presente ficha temática foi elaborada pelo Departamento Temático dos Transportes, do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu. Para mais informações, consulte a página Web da Comissão dos Transportes e do Turismo.
Davide Pernice