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Politicas de saude

O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil, dividindo-a em períodos desde o descobrimento até a atualidade. Destaca a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988 como um marco para garantir saúde como direito universal e integral para todos os cidadãos brasileiros.

Health & Medicine◦
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POLÍTICAS DE SAÚDENO BRASILMs. Fabiana Lopes dos Santos
INTRODUÇÃOCrise do sistema de saúde presente no nosso dia a dia;Filas, falta de leitos hospitalares, escassez de recursos, insatisfação dos profissionais e população, baixos valores pagos pelo SUS para procedimentos médico-hospitalares, aumento na incidência e ressurgimento de doenças.
PERGUNTA: Como analisar e compreender essa complexa realidade do setor saúde no país?
HISTÓRICO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
PERÍODOSDescobrimento ao Império (1500-1889)República Velha (1889 – 1930)“Era Vargas” (1930 – 1964)Autoritarismo (1964 – 1984)Nova República (1985 – 1988)Pós-constituinte (1989...)
PERFIL EPIDEMIOLÓGICOCENÁRIO POLÍTICO E ECONÔMICOORGANIZAÇÃO DO SETOR SAÚDE
DESCOBRIMENTO AO IMPÉRIO(1500-1889)
Perfil epidemiológicoDoenças pestilenciais Cenário Político e econômicoPaís agrário extrativista
Organização da saúdenão dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde;Boticários;Curandeiros;Medicina liberal;
Chegada da Família Real Portuguesa - 1808Saneamento da capital;Controle de navios, saúde de portos;Novas estradas; CONTROLE SANITÁRIO MÍNIMO
REPÚBLICA VELHA(1889 – 1930)
Perfil Epidemiológico# predomínio das doenças transmissíveis:Febre amarelaVaríolaTuberculoseSífilisEndemias rurais.
Cenário Político e EconômicoInstalação do capitalismo no Brasil  excedente econômico  primeiras indústriasinvestimento estrangeiro.- Precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas  surgimento de movimentos operários que resultaram em embriões de legislação trabalhista e previdenciária;
Organização do Setor Saúde# Acesso da população: medicina liberal e hospitais filantrópicos;# IDEOLOGIA LIBERAL: o Estado deveria atuar somente naquilo que o indivíduo sozinho ou a iniciativa privada não pudesse fazê-lo.
# Ameaças aos interesses do modelo AGRÁRIO-EXPORTADOR intervenção do Estado organização do serviço de saúde pública e campanhas sanitárias;# Os serviços definidos pela necessidade econômica;
LEI ELOY CHAVES (1923)Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões)1923 – CAP dos Ferroviários
1926 – Portuários e Marítimosmarco inicial da Previdência Social no Brasil.
Características das CAP’sPor instituição ou empresa;Financiamento e gestão: Trabalhador e Empregador;Aposentadoria, pensão e assistência médica.
Dicotomia da saúde no BrasilSaúde Pública: prevenção e controle das doenças - coletiva;Previdência Social: medicina individual (assistência) - exclusiva.
“ERA VARGAS” (1930 – 1964)
# Predomínio das doenças da pobreza e aparecimento das doenças da modernidade.# Início da transição demográfica: envelhecimento da população.Perfil Epidemiológico
Fracionamento da assistênciaMedicina liberal Hospital beneficente ou filantrópicoHospital lucrativo (empresas médicas).
Por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas (IAPETEC), servidores do estado (IPASE);Financiamento: 3 entes (Estado, empregado e empregadores);Gerência: indicado pelo Estado; - Aposentadoria, pensão e assistência médica.Criação dos IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões)
AUTORITARISMO(1964 – 1984)
Condições de saúde continuam críticas: aumento da mortalidade infantil, tuberculose, malária, Chagas, acidentes de trabalho, etc.
Predomínio das doenças da modernidade.Perfil Epidemiológico
GOLPE MILITAR EM 1964 # Regime autoritário (21 anos); # Governo autoritário e centralizador; # Urbanização e industrialização crescentes; # Milagre Brasileiro (1968-73);# Promoveu a unificação dos IAP’s em 1966 INPS(Instituto Nacional de Previdência Social):
# 1972 = previdência para autônomos e empregadas domésticas;# 1973 = previdência para trabalhadores rurais  FUNRURAL# 1974 = criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS):
# 1974=Plano de Pronta Ação (PPA) Ampliação do atendimento de emergência/urgência a toda a população nas clínicas e hospitais da previdência.# 1977 = criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social):
# Fortalecimento da relação Estado e segmento privado  Privatização das ações curativas pagamento por quantidade de atos médicos;# Quase inexistia controle ou regulação  “cheque em branco”.
Modelos de Atenção no BrasilMODELO MÉDICO ASSISTENCIAL PRIVATISTAAtendimento ao doente
Demanda espontânea
Assistência ambulatorial e hospitalar
Rede contratada e conveniada ao SUS
Atenção comprometida pela efetividade, equidade, e necessidades de saúdeMODELO SANITARISTAVoltado para problemas de saúde selecionados
Atende necessidades específicas de grupos
Ação de caráter coletivo
Campanhas sanitárias, programas especiais, ações de Vig. Epidemiológica e Sanitária
Limitações na atenção integral, com qualidade, efetividade equidade# FIGUEREDOPrograma nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE):iniciativa de reorganização do Sistema de saúde (maior integração dos dois ministérios e secretarias estaduais e municipais de saúde);diretrizes que reforçavam a atenção primária da saúde;participação da comunidade;regionalização e hierarquização dos serviços;referência e contra-referência;integração de ações curativas e preventivas.
AIS (AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE) - 1982 Repasse dos recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde (para expansão da rede de saúde); Tentativa incipiente de descentralização do poder; Gestão ainda no nível federal. Amplia as ações de assistência (serviços previdenciários) para a POPULAÇÃO NÃO CONTRIBUINTE.
NOVA REPÚBLICA (1985 – 1988)
Perfil Epidemiológico Queda da mortalidade infantil e doenças imunopreviníveis;
Manutenção das doenças da modernidade (aumento das causas externas);
Crescimento da AIDS;
Epidemias de dengue (vários municípios e inclusive capitais).Difusão da proposta da Reforma Sanitária:Conceito ampliado de saúde;Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado;Criação do Sistema única de Saúde (SUS);Participação popular (controle social);Constituição e ampliação do orçamento social.
VIII Conferência Nacional da Saúde - 1986- pré-constituinte -
AIS SUDS(Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) - 1987“Estratégia ponte” para instalação do SUS;Apresentava certos avanços organizativos: superava a compra de serviços ao setor privado;Os repasses eram feitos com base na Programação Orçamentária Integrada (POI);
SUDS - 1987Criaram-se os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde;Descentralização: “ESTADUALIZAÇÃO” – poder político aos estados;
SUDS - 1987Tudo que era do antigo INAMPS passa agora à Secretaria Estadual de Saúde;Os investimentos começaram a ser direcionado ao setor público e não mais ao privado: - 1980: público absorvia apenas 28,7%; - 1987: público absorveu 54,1%.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (1988) – “Constituição cidadã”: Saúde como direito de todos e dever do Estado; Ampliação do conceito de saúde; Cria o SUS.
O QUE É O SUSNovo Sistema de Saúde“SISTEMA”“ÚNICO”Envolve todas as atividades da atenção à saúde
Melhorar a qualidade de atenção à saúde;Romper com o passado de descompromisso e irracionalidade técnico-administrativa;Servir de norte ao trabalho do Min. da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.OBJETIVOS DO SUS
Arcabouço Jurídico do SUS
Constituição da República 1988
Lei Orgânica da Saúde – 8080/90
Lei Complementar da Saúde – 8142/90
Normas Operacionais Básicas – NOB
Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS
Portaria 399 – Pacto pela Saúde 2006Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Lei Complementar da Saúde – 8142/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 
Normas Operacionais Básicas91, 92, 93 e 96 Avança nas estratégias de implementação do SUS (MUNICIPALIZAÇÃO).
Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS2001 e 2002 Avança nas estratégias de implementação do SUS (REGIONALIZAÇÃO e INTEGRALIDADE)
Pacto pela Saúde 2006Pacto pela VidaPacto em Defesa do SUSPacto de Gestão