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Sistema Único de Saúde:
 Histórico,
 Diretrizes
 Princípios

Criação do SUS:
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei no 8.080, de
19 de setembro de 1990, também chamada de "Lei Orgânica
da Saúde", é a tradução prática do princípio
constitucional da saúde como direito de todos e dever
do Estado e estabelece, no seu artigo 7o, que "as ações e
serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados
ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS)
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.
198 da Constituição Federal, obedecendo á princípios.

Art. 198 da constituição federal, princípios:
 Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis
de assistência;
 Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e
contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e
coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema;
 Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua
integridade física e moral;
 Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios
de qualquer espécie;
 Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
 Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de
saúde e a sua utilização pelo usuário;
 Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades,
a alocação de recursos e a orientação programática;
 Participação da comunidade;

Art. 198 da constituição federal, princípios:
 Descentralização político-administrativa, com direção única em
cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de
saúde;

É inquestionável a
importância de uma política
de saúde que, para além
da universalidade, garanta
a equidade, a integralidade
e a qualidade do cuidado
em saúde prestado aos
seus cidadãos.
Os bons indicadores de saúde dependem de um
conjunto de políticas econômicas e sociais mais
amplas:
 Emprego,
 Moradia,
 Saneamento,
 Boa alimentação,
 Educação,
 Segurança, etc.

Linha do tempo:
1923 - Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP)
1932 - Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs)
1965 - Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
1977 - Criação do SINPAS
1986 - VIII Conferência Nacional de Saúde
1988 - Constituição Cidadã
1990 - Criação do SUS
1994 - O Programa Saúde da Família ou PSF
2006 - Pacto pela Saúde

Linha do
tempo:
1923 - Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP)
A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões
(CAP). Em um contexto de rápido processo de industrialização e
acelerada urbanização, a lei vem apenas conferir estatuto legal a
iniciativas já existentes de organização dos trabalhadores por
fábricas, visando garantir pensão em caso de algum acidente ou
afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.
Com as "caixas", surgem as primeiras discussões sobre a
necessidade de se atender a demanda dos trabalhadores. Nascem
nesse momento complexas relações entre os setores público e
privado que persistirão no futuro Sistema Único de Saúde.

Linha do
tempo:
1932 - Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs)
Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas. Os
institutos podem ser visto como resposta, por parte do Estado,
às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto
de consolidação dos processos de industrialização e
urbanização brasileiros.
Acentua-se o componente de assistência médica, em parte
por meio de serviços próprios, mas, principalmente, por meio
da compra de serviços do setor privado.
.

Linha do tempo:
1965 - Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
Resultou da unificação dos IAPs, no contexto do regime
autoritário de 1964, vencendo as resistências a tal unificação
por parte das categorias profissionais que tinham institutos mais
ricos.
O INPS consolida o componente assistencial, com marcada
opção de compra de serviços assistenciais do setor privado,
concretizando o modelo assistencial hospitalocêntrico,
curativista e médico centrado, que terá uma forte presença no
futuro SUS.

Linha do tempo:
1977 - Criação do SINPAS
Em 1977 foi criado o Sistema Nacional de Assistência e
Previdência Social (SINPAS), e, dentro dele, o Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que
passa a ser o grande órgão governamental prestador da
assistência médica – basicamente à custa de compra de
serviços médico-hospitalares e especializados do setor privado.
É possível dizer que tal lógica do INAMPS, que sobreviveu
como órgão até a criação do SUS, ainda se reproduz no
interior do sistema único, mesmo passados 20 anos desde sua
criação.

Linha do tempo:
1986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde
A realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, com intensa
participação social, deu-se logo após o fim da ditadura militar iniciada
em 1964, e consagrou uma concepção ampliada de saúde e o
princípio da saúde como direito universal e como dever do Estado,
atributos seriam plenamente incorporados na Constituição de 1988.
Ela foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no
Brasil. Foi a primeira vez que a população participou das discussões
da conferência. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da
Constituição Federal/1988 como nas leis orgânicas da saúde, no
8.080/90 e no 8.142/90. Participaram dessa conferência mais de 4 mil
delegados, impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, os
quais propuseram a criação de uma ação institucional
correspondente ao conceito ampliado de saúde, que envolve
promoção, proteção e recuperação.

Linha do tempo:
1988 - Constituição Cidadã
Em 1988, foi aprovada a "Constituição Cidadã", que estabelece a
saúde como "Direito de todos e dever do Estado" e apresenta, na sua
Seção II, como pontos básicos: "as necessidades individuais e
coletivas são consideradas de interesse público e o atendimento um
dever do Estado; a assistência médico-sanitária integral passa a
ter caráter universal e destina-se a assegurar a todos o acesso aos
serviços; estes serviços devem ser hierarquizados segundo
parâmetros técnicos e a sua gestão deve ser descentralizada."
Estabelece, ainda, que o custeio do Sistema deverá ser
essencialmente de recursos governamentais da União, estados e
municípios, e as ações governamentais submetidas a órgãos
colegiados oficiais, os Conselhos de Saúde, com representação
paritária entre usuários e prestadores de serviços (BRASIL, 1988).

Linha do
tempo:
A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu
através da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que
"dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes". Primeira lei
orgânica do SUS detalha os objetivos e atribuições; os
princípios e diretrizes; a organização, direção e gestão, a
competência e atribuições de cada nível (federal, estadual
e municipal); a participação
do sistema
privado; e
gestãofinanceira
recursos
humanos; e
planejamentoe
complementar
financiamento
orçamento.

Linha do
tempo:
Logo em seguida, a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de
1990, dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do S
U
S e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros. Institui os Conselhos de Saúde
e confere legitimidade aos organismos de representação
de governos estaduais (CONASS - Conselho Nacional
de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais
(CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde). Finalmente estava criado o
arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, mas novas
lutas e aprimoramentos ainda seriam necessários (BRASIL,
1990).

Linha do tempo:
O Programa Saúde da Família ou PSF no Brasil, conhecido hoje
como "Estratégia Saúde da Família", por não se tratar mais
apenas de um "programa", teve início em 1994 como um dos
programas propostos pelo governo federal aos municípios para
implementar a Atenção Primária.
Na Estratégia Saúde da Família a família passa a ser o
objeto de atenção, no ambiente em que vive, permitindo
uma compreensão ampliada do processo saúde-doença.
O programa inclui ações de promoção da saúde,
prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos
mais frequentes.

Linha do tempo:
O Programa Saúde da Família ou PSF
Percebendo a expansão do Programa Saúde da Família que
se consolidou como estratégia prioritária para a reorganização
da Atenção Básica no Brasil, na qual ficava estabelecido que
o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para
organizar a Atenção Básica – que tem como um
dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e
contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os
princípios básicos do SUS: universalização, equidade,
descentralização, integralidade e participação da comunidade
– mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários.

Educação em Saúde:
A promoção da
saúde começa
dentro das unidades
de atenção primária
chegando até
as casas ,
através de palestras
, campanhas,
orientações, e
visitas domiciliares.

Linha do tempo:
2006 - Pacto pela Saúde
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado
entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do
Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover melhorias na
saúde.

CONCLUSÃO
O SUS depende da atuação concreta de milhares de
trabalhadores das equipes da ESF espalhadas por todo o
país, para que suas possibilidades de defesa da vida
tornem-se realidade para milhões de brasileiros e
brasileiras!

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