FAQ

O prémio tem o nome do cientista e dissidente soviético, laureado com o Prémio Nobel da Paz, Andrei Sakharov (1921‑1989). O Parlamento Europeu atribui o prémio àqueles que, como Sakharov, dedicaram a sua vida à luta pacífica pelos direitos humanos.

O prémio é atribuído na sequência de uma realização especial num dos seguintes domínios: defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, em particular o direito à liberdade de expressão; salvaguarda dos direitos das minorias; respeito pelo Direito Internacional; desenvolvimento da democracia e instauração do primado do Direito. Por «realização» deve entender‑se qualquer produção intelectual ou artística, bem como trabalho ativo, nos domínios acima referidos.

As nomeações para o Prémio Sakharov podem ser efetuadas pelos grupos políticos ou por qualquer grupo que inclua, pelo menos, 40 deputados ao Parlamento Europeu. Os deputados podem apoiar apenas uma nomeação. Cada proposta deve ser assinada e fundamentada.

As nomeações são submetidas à apreciação da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão do Desenvolvimento numa reunião conjunta. Na sequência desta avaliação, as duas comissões votam e apresentam uma lista restrita de três candidatos, por ordem alfabética. A Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu ‑ o órgão que inclui os dirigentes dos grupos políticos ‑ seleciona um vencedor.

O montante do prémio é de 50 000 euros.
O prémio pode ser atribuído a pessoas singulares ou a agrupamentos ou organizações, independentemente de disporem ou não de personalidade jurídica. A nacionalidade, o domicílio e a sede dos candidatos não têm qualquer relevância para a candidatura.
Os laureados dão instruções ao Parlamento Europeu sobre a conta bancária em que se deve depositar o dinheiro do prémio.

O Parlamento Europeu coopera com os laureados no seio da Comunidade do Prémio Sakharov, ajudando‑os a defender as suas causas em matéria de direitos humanos e apoiando‑os quando estão em risco ou sob ameaça. Como Embaixadores da Liberdade de Pensamento, os laureados são incentivados a continuar a promover os direitos humanos universais, a par do Parlamento Europeu.