Sessões plenárias
O Parlamento reúne em sessão plenária 12 vezes ao ano em Estrasburgo, por um período de quatro dias (de segunda a quinta‑feira). São organizados períodos de sessões adicionais em Bruxelas.
A atividade em sessão plenária é sobretudo consagrada aos debates e às votações. Só os textos votados em sessão plenária constituem formalmente atos do Parlamento Europeu. Estes podem ser relatórios legislativos, relatórios relativos ao procedimento orçamental, relatórios não legislativos e resoluções.
Antes de cada período de sessões, a Conferência dos Presidentes elabora um projeto de ordem do dia do período de sessões com base nas recomendações da Conferência dos Presidentes das Comissões. No início de cada período de sessões, o Parlamento aprova a ordem do dia.
Uma comissão, um grupo político ou, pelo menos, um décimo dos deputados podem propor uma única alteração ao projeto definitivo de ordem do dia em resposta a acontecimentos ou desenvolvimentos políticos recentes. As propostas de alterações devem ser recebidas pelo Presidente pelo menos uma hora antes do início do período de sessões. Para aprovar as alterações à ordem do dia, é necessário maioria absoluta dos votos expressos.
Durante os debates, o tempo de uso da palavra é distribuído em conformidade com o Regimento: uma primeira fração é repartida igualmente entre todos os grupos políticos, depois uma segunda fração é repartida entre os grupos políticos proporcionalmente ao número total dos seus membros. Cabe depois aos grupos decidir internamente qual dos seus membros fará uso desse tempo e qual a duração da sua intervenção. O Presidente assegura que os tempos de uso da palavra assim fixados sejam respeitados.
No momento da votação, os deputados ao Parlamento Europeu votam, geralmente, por braço no ar, sendo que o presidente da sessão verifica as maiorias para cada votação. Em caso de incerteza, o presidente solicita uma votação eletrónica para confirmar os resultados.
Deve ser realizada uma votação nominal se, na véspera da votação, tal tiver sido solicitado por um grupo político ou um mínimo de 5% do total de deputados. Neste caso, o voto individual de cada deputado é registado e, posteriormente, tornado público em anexo à ata. Por outro lado, a votação por escrutínio secreto pode ser solicitada por 20% dos deputados ao Parlamento Europeu.
As listas de presenças podem ser consultadas na secção «Atas» do sítio Web do Parlamento, em primeiro lugar clicando numa data no calendário situado no lado direito da página e, em seguida, em «Lista de presenças». Os resultados da votação em sessão plenária podem ser consultados na secção «Votações» do sítio Web.
Outras atividades durante as sessões plenárias
Num dia normal de sessão, esta inicia‑se às 9 da manhã e pode prolongar‑se até à meia‑noite.
Cabe aos deputados ao Parlamento Europeu organizar o livre exercício do seu mandato. A sua presença no hemiciclo pode variar, uma vez que podem estar envolvidos noutras atividades (por exemplo, reuniões de grupos políticos, delegações interparlamentares, grupos de trabalho, delegações nacionais ou mesmo reuniões de comissões, negociações interinstitucionais, reuniões com cidadãos, com os meios de comunicação social, com representantes de grupos de interesse, etc.), a decorrer em paralelo com os debates em sessão plenária. Adicionalmente, os deputados ao Parlamento Europeu têm a possibilidade de acompanhar os debates a partir dos seus gabinetes enquanto elaboram alterações ou finalizam as listas de votação para as votações do meio‑dia, ou enquanto reúnem com os seus colaboradores, com peritos, com representantes de outras instituições, com jornalistas, etc.
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