Como é que o Parlamento Europeu define o orçamento da UE?
O Parlamento estabelece o orçamento anual da UE juntamente com o Conselho. Todavia, os orçamentos anuais têm de respeitar os parâmetros fixados no quadro financeiro plurianual da UE, que cobre um período de, pelo menos, cinco anos. Este orçamento de longo prazo necessita de aprovação pelo Parlamento.
O Parlamento Europeu desempenha igualmente um papel crucial no controlo das despesas orçamentais da UE, através do «processo de quitação» anual.
Com base nas recomendações do Conselho, o Parlamento aprova as contas anuais e formula recomendações para melhorar ainda mais a gestão orçamental, verificando se a Comissão Europeia respeita os princípios da boa gestão financeira, bem como as regras e os regulamentos aplicáveis em matéria de despesas.
O Parlamento aprova, em separado, para cada instituição, agência descentralizada e empresa comum, a respetiva gestão do orçamento geral.
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