📋 Descrição

Atualiza a documentação OpenAPI do endpoint CNPJ para refletir o novo padrão alfanumérico da Receita Federal, que passa a aceitar letras de A a Z além de dígitos nos 14 caracteres do CNPJ.

Alterações realizadas:

• Atualiza descrição do parâmetro cnpj para mencionar "14 caracteres alfanuméricos (dígitos e letras de A a Z)"
• Atualiza o pattern do schema de ^[0-9]{14}$ para ^[0-9A-Z]{14}$ (e equivalente formatado)
• Corrige mensagem de erro de exemplo no BadRequestError ("11 dígitos" → "14 caracteres")

🎯 Tipo de Mudança

• 🐛 Correção de bug (mudança que corrige um problema)
• ✨ Nova funcionalidade (mudança que adiciona funcionalidade)
• 💥 Breaking change (correção ou funcionalidade que causa quebra de compatibilidade)
• 📝 Documentação (mudanças apenas em documentação)
• ♻️ Refatoração (mudança que não corrige bug nem adiciona funcionalidade)
• ⚡ Performance (mudança que melhora performance)
• ✅ Testes (adiciona ou corrige testes)
• 🔧 Configuração (mudanças em configuração ou build)

⚠️ Checklist de Compatibilidade (CRÍTICO)

• ✅ Não remove campos de respostas de API existentes
• ✅ Não renomeia campos de respostas de API existentes
• ✅ Não muda tipos de dados de campos existentes (string → number, etc.)
• ✅ Não muda o formato de URLs de endpoints existentes
• ✅ Não muda códigos de status HTTP de endpoints existentes
• ✅ Se fez mudanças incompatíveis, criei uma nova versão (v2, v3, etc.)

📚 Checklist de Documentação

• ✅ Atualizei ou criei documentação OpenAPI em /pages/docs/doc/
• ✅ Documentação inclui exemplos de requisição e resposta
• ✅ Documentação está em português
• ✅ Atualizei README.md se necessário
• ✅ N/A - Mudanças não requerem documentação

🧪 Checklist de Testes

• ✅ Criei ou atualizei testes E2E
• ✅ Todos os testes passam localmente (npm test)
• ✅ Teste de CORS funciona corretamente
• ✅ Testei casos de erro (404, 400, 500, etc.)
• ✅ Testei casos de sucesso
• ✅ N/A - Mudanças não requerem testes (apenas documentação OpenAPI)

💻 Checklist de Código

• ✅ Código segue os padrões do projeto (ESLint + Prettier)
• ✅ Executei npm run fix antes de commitar
• ✅ Não adicionei dependências desnecessárias ou pesadas
• ✅ Código não expõe credenciais ou informações sensíveis
• ✅ Validei todos os inputs de usuário
• ✅ Tratei erros apropriadamente
• ✅ Usei Conventional Commits

🚀 Checklist de Performance e Custos

• ✅ Não adicionei processamento pesado que aumenta custos
• ✅ Usei cache quando apropriado
• ✅ Minimizei chamadas a APIs externas
• ✅ Considerei impacto em rate limits de APIs externas
• ✅ Testei performance em casos de alto volume

🔍 Como Testar

1. Acesse a documentação OpenAPI do endpoint CNPJ
2. Verifique que o parâmetro cnpj agora aceita caracteres alfanuméricos (0-9 e A-Z)
3. Valide que o pattern regex reflete [0-9A-Z] em vez de apenas [0-9]

📎 Issues Relacionadas

Closes #789

📝 Notas Adicionais

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.361/2023 instituindo o CNPJ Alfanumérico, com vigência a partir de julho de 2026. Esta mudança na documentação OpenAPI é o primeiro passo para preparar a API para o novo padrão. A implementação da validação e lógica de negócio no service será feita em follow-up.

⚠️ Para Revisores

Pontos de Atenção Críticos:

1. Compatibilidade: Verifique se há quebra de contrato de API
2. Documentação: Confirme que está atualizada e completa
3. Testes: Valide cobertura de casos de sucesso e erro
4. Performance: Avalie impacto em custos e velocidade
5. Segurança: Verifique validação de inputs e exposição de dados

Lembre-se: BrasilAPI serve milhares de desenvolvedores e empresas importantes. Mudanças devem ser cuidadosamente avaliadas para garantir confiabilidade e zero downtime.