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POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo, e à melhoria do acompanhamento das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938

17-12-2026 TC1-COD(2025)0180 2025/0180(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 21 de maio de 2026 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho

21-05-2026 TC1-COD(2023)0250 2023/0250(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 19 de maio de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170

19-05-2026 TC1-COD(2025)0726 2025/0726(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 19 de maio de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452

19-05-2026 TC1-COD(2024)0017 2024/0017(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 28 de abril de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados

28-04-2026 TC1-COD(2025)0408 2025/0408(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 28 de abril de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação

28-04-2026 TC1-COD(2025)0073 2025/0073(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 28 de abril de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao bemestar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade

28-04-2026 TC1-COD(2023)0447 2023/0447(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 28 de abril de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012

28-04-2026 TC1-COD(2021)0297 2021/0297(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 26 de março de 2026 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2026/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra a corrupção, que substitui a DecisãoQuadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos EstadosMembros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho

26-03-2026 TC1-COD(2023)0135 2023/0135(COD)

POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU aprovada em primeira leitura em 12 de março de 2026 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2026/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029

12-03-2026 TC1-COD(2025)0423 2025/0423(COD)

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Processo legislativo ordinário

Processo legislativo ordinário

A maior parte da legislação europeia é aprovada através do processo legislativo ordinário. Isto deixa o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade numa vasta gama de assuntos.

Posições do Parlamento

Nos termos do processo legislativo ordinário, o Parlamento Europeu adota a sua posição em primeira leitura com base na proposta apresentada pela Comissão. Se o Conselho não aprovar a posição, o Parlamento Europeu pode adotar a sua posição em segunda leitura aprovando alterações à posição do Conselho.
Em regra geral, as posições do PE assumem a forma de textos consolidados, nos quais as alterações políticas e as adaptações técnicas são incorporadas na proposta da Comissão (primeira leitura) ou na posição do Conselho (segunda leitura).
As posições do PE em primeira e segunda leituras são transmitidas ao Conselho e à Comissão e servem de base para as etapas seguintes do processo legislativo ordinário.
Para mais informações: Regimento (artigo 203°) e processo legislativo ordinário.

Explicação da marcação nas posições do PE:

  • Textos acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas pelo sinal▐. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.
  • Textos não acordados com o Conselho antes de serem adotados pelo PE:

    Nas alterações políticas, o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico e as supressões são indicadas riscando o texto suprimido. O número de cada alteração é claramente indicado entre parênteses retos. As adaptações técnicas resultantes da revisão jurídico-linguística, não relacionadas com as alterações políticas, não são assinaladas.